PORTARIA GM/MPO Nº 112, DE 3 DE MAIO DE 2023

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 820.570.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "1", "g", "i", item "1", e "m", item "1", e V, e §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 820.570.830,00 (oitocentos e vinte milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO I

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 1224.874.047
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 1224.874.047
F3-ODC290014444.874.047
TOTAL - FISCAL4.874.047
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.874.047

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12249.376.376
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12249.376.376
F3-ODC2900103249.376.376
0032 2237Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira04 12577.123.624
0032 2237 0001Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional04 12577.123.624
F3-ODC2900103270.123.624
F4-INV290010327.000.000
TOTAL - FISCAL126.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL126.500.000

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12246.054.488
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12246.054.488
F3-ODC2900103146.054.488
TOTAL - FISCAL46.054.488
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.054.488

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2215 210JSupervisão do Mercado de Valores Mobiliários04 125356.701
2215 210J 0001Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional04 125356.701
F3-ODC29001052356.701
TOTAL - FISCAL356.701
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL356.701

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2212 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 12525.000.000
2212 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 12525.000.000
F3-ODC2900105020.080.276
F4-INV290010504.919.724
TOTAL - FISCAL25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000.000

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20APServiços de Auditoria e Controle04 1224.186
0032 20AP 0001Serviços de Auditoria e Controle - Nacional04 1224.186
F3-ODC290010504.186
TOTAL - FISCAL4.186
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.186

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5021 5516Conferências Nacionais de Saúde10 57310.000.000
5021 5516 0001Conferências Nacionais de Saúde - Nacional10 57310.000.000
S3-ODC2906144410.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.000.000
TOTAL - GERAL10.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 12221.900.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 12221.900.000
F3-ODC2900305221.900.000
TOTAL - FISCAL21.900.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.900.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1223.614.701
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1223.614.701
F3-ODC290010003.614.701
TOTAL - FISCAL3.614.701
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.614.701

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1229.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1229.000
F3-ODC290030699.000
TOTAL - FISCAL9.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46102 - Arquivo Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 2810Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional04 3913.295.000
5015 2810 0001Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional - Nacional04 3913.295.000
F3-ODC290010003.295.000
TOTAL - FISCAL3.295.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.295.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12230.139.363
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12230.139.363
F3-ODC2900144430.139.363
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 13113.508.344
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 13113.508.344
F3-ODC2900144413.508.344
TOTAL - FISCAL43.647.707
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL43.647.707

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0910 0123Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)28 846315.000
0910 0123 0002Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Exterior28 846315.000
F3-ODC28001000315.000
0910 0128Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)28 846452.000.000
0910 0128 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior28 846452.000.000
F3-ODC28001000452.000.000
0910 0869Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)28 84662.000.000
0910 0869 0002Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior28 84662.000.000
F3-ODC2800100062.000.000
TOTAL - FISCAL514.315.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL514.315.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12221.000.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12221.000.000
F3-ODC290010009.000.000
F3-ODC2900144412.000.000
TOTAL - FISCAL21.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.000.000

ANEXO II 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2207 21AGDesenvolvimento de Sistemas Espaciais19 5724.874.047
2207 21AG 0001Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional19 5724.874.047
F3-ODC290014444.874.047
TOTAL - FISCAL4.874.047
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.874.047

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Crédito Suplementar0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 126.500.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20VGGestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais04 126126.500.000
0032 20VG 0001Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional04 126126.500.000
F3-ODC29001032126.500.000
TOTAL - FISCAL126.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL126.500.000

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2244Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional04 09246.054.488
0032 2244 0001Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional04 09246.054.488
F3-ODC2900103146.054.488
TOTAL - FISCAL46.054.488
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.054.488

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122356.701
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122356.701
F3-ODC29001052356.701
TOTAL - FISCAL356.701
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL356.701

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0473Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)28 8464.186
0909 0473 0001Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional28 8464.186
F3-ODC290010504.186
TOTAL - FISCAL4.186
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.186

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12210.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12210.000.000
S3-ODC2906144410.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.000.000
TOTAL - GERAL10.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 12521.900.000
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 12521.900.000
F3-ODC2900107021.900.000
TOTAL - FISCAL21.900.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.900.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Crédito Suplementar2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 3.614.701
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2221 4926Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens18 1253.614.701
2221 4926 0001Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional18 1253.614.701
F3-ODC290010003.614.701
TOTAL - FISCAL3.614.701
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.614.701

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1229.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1229.000
F3-ODC290010729.000
TOTAL - FISCAL9.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12215.295.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12215.295.000
F3-ODC290010003.295.000
F3-ODC2900144412.000.000
TOTAL - FISCAL15.295.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.295.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5029 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 12243.647.707
5029 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 12243.647.707
S3-ODC2900144443.647.707
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE43.647.707

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 846514.315.000
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846514.315.000
F3-ODC28001444514.315.000
TOTAL - FISCAL514.315.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL514.315.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 8567Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)04 1229.000.000
0032 8567 0001Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional04 1229.000.000
F3-ODC290010009.000.000
TOTAL - FISCAL9.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.000.000